O auxílio-doença, agora chamado de Benefício por Incapacidade Temporária, é um benefício pago pelo INSS para segurados que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias.
Quem Tem Direito?
- Trabalhadores que contribuem para o INSS (empregados, autônomos, MEIs, rurais, pescadores, entre outros).
- Quem está incapacitado para o trabalho por doença ou acidente.
- Quem mantém a qualidade de segurado, ou seja, contribuiu recentemente para o INSS.
- Quem tem pelo menos 12 meses de contribuição, salvo em casos de acidente ou doenças graves.
Como Solicitar o Auxílio-Doença?
- Reúna os documentos médicos (atestados, exames e laudos).
- Solicite pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Passe pela perícia médica do INSS.
- Aguarde a análise do pedido.
Se for negado, é possível recorrer ou buscar um advogado previdenciário.
Valor do Benefício
- O valor do auxílio-doença corresponde a 91% da média de todos os salários de contribuição desde 1994.
- O benefício não pode ser menor que um salário mínimo.
- O valor não pode ser maior do que o salário médio dos últimos 12 meses de contribuição.
Carência para Receber o Benefício
- 12 meses de contribuição, salvo em caso de acidente ou doenças graves (como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, entre outras).
Revisão e Duração do Benefício
- O auxílio-doença tem prazo de duração, que pode ser prorrogado caso a incapacidade persista.
- Se a recuperação não for possível, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Pente-Fino do INSS em 2025
- O governo realizará revisões nos benefícios.
- Quem não passa por perícia há mais de 2 anos pode ser convocado.
- Não podem ser convocados: aposentados por invalidez acima de 60 anos, quem tem HIV/AIDS e quem está em benefício há mais de 15 anos.
O auxílio-doença é essencial para quem precisa se afastar do trabalho por motivos de saúde. Para mais informações sobre benefícios previdenciários, a EAguiar Advocacia é especializada em benefícios previdenciários e pode ajudar na análise do seu caso. Peça uma consulta que teremos o maior prazer em te auxiliar para obter esse benefício.