O auxílio-acidente é um benefício do INSS pago a trabalhadores que sofreram um acidente e ficaram com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.
Quem Tem Direito?
- Empregados urbanos, rurais, domésticos e trabalhadores avulsos.
- Segurados especiais (como trabalhadores rurais em regime de economia familiar).
- Quem sofreu um acidente e teve sua capacidade de trabalho reduzida.
- Quem mantém a qualidade de segurado, ou seja, contribui para o INSS.
Quem NÃO tem direito?
- Contribuintes individuais e segurados facultativos.
- Quem nunca contribuiu para o INSS.
- Quem não comprovar a redução da capacidade para o trabalho.
Requisitos para Receber o Benefício
- Ser segurado do INSS.
- Ter sofrido um acidente (de qualquer natureza, incluindo acidentes de trabalho).
- Comprovar redução parcial e permanente da capacidade laboral.
- Demonstrar o nexo entre o acidente e a limitação física.
Não há exigência de tempo mínimo de contribuição para receber o auxílio-acidente.
Valor do Auxílio-Acidente
- O benefício corresponde a 50% do salário de benefício.
- O cálculo considera a média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994.
- O auxílio-acidente pode ser acumulado com o salário, mas será cessado caso o segurado se aposente.
Como Solicitar?
- Reúna os documentos (RG, CPF, carteira de trabalho, laudos médicos e exames).
- Agende uma perícia pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Passe pela avaliação médica do INSS.
- Aguarde a análise do pedido.
Se o benefício for negado, é possível recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial.
Revisão e Cessação do Benefício
- O auxílio-acidente é vitalício, mas pode ser cessado caso o segurado se aposente ou volte a ter capacidade total de trabalho.
- O INSS pode convocar o segurado para perícia de revisão.
Auxílio-Acidente e Pente-Fino do INSS em 2025
- O governo realizará revisões nos benefícios.
- Segurados que recebem há mais de 10 anos podem estar isentos da revisão.
- Se houver convocação para perícia, é essencial apresentar documentação médica atualizada.
O auxílio-acidente é um direito para trabalhadores que sofreram redução da capacidade de trabalho. Para mais informações sobre benefícios previdenciários, procure a EAguiar Advocacia que é especializada em benefícios previdenciários e pode ajudar na análise do seu caso. Peça uma consulta que teremos o maior prazer em te auxiliar para obter esse benefício.